INFORMAÇÃO LEGAL
Reclamações e RAL
Versão 2026-10-13-1. Prestador: Mihail Cantemir, Empresário em Nome Individual, NIF 267285752. CANTEMIR é a marca deste website, não uma sociedade comercial distinta.
Livro de Reclamações Eletrónico
O prestador está registado no Livro de Reclamações Eletrónico. Não existe neste momento um URL público específico do estabelecimento. Use o portal oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos os consumidores sobre as entidades RAL competentes para Lisboa e Margem Sul. Não se afirma adesão formal a nenhum centro.
- CNIACC (âmbito nacional)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Lista oficial: https://www.consumidor.gov.pt/
