INFORMAÇÃO LEGAL
Cancelamentos e reembolsos
Versão 2026-10-13-1. Prestador: Mihail Cantemir, Empresário em Nome Individual, NIF 267285752. CANTEMIR é a marca deste website, não uma sociedade comercial distinta.
Cancelamento comercial e reagendamento
Pode pedir o cancelamento ou o reagendamento do serviço marcado através do telefone ou do formulário. Se o trabalho ainda não tiver começado, o pedido é anulado sem custo inventado. Se já tiverem sido adquiridos materiais específicos ou reservado tempo técnico, isso é dito no orçamento antes de avançar.
Livre resolução legal
Se for consumidor e o contrato for celebrado à distância, pode ter o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito é distinto do cancelamento comercial de uma marcação.
Exceções legais possíveis, sem as alargar: serviços totalmente prestados com o seu acordo prévio expresso e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução; e, quando aplicável, reparações urgentes pedidas por si.
Reembolsos
Só existem depois de um pagamento ter sido efetivamente recebido. Este website não cobra automaticamente. O modo de reembolso segue o meio de pagamento utilizado e a lei aplicável. Prazos de tesouraria não são inventados.
